CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026

Enunciado

No que se refere ao abono anual concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item subsequente. O segurado do RGPS que recebe pensão por morte e auxílio-reclusão não faz jus ao abono anual previdenciário.

Gabarito e comentário

Resposta correta: ERRADO

Os beneficiários que recebem pensão por morte ou auxílio-reclusão fazem jus ao abono anual previdenciário, também denominado 13º do INSS. A assertiva nega direito previsto na legislação previdenciária.

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