CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir. Caso o segurado de baixa renda conheça uma pessoa durante o período do encarceramento e com ela venha a contrair núpcias, ela não terá direito ao recebimento do auxílio-reclusão.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A pessoa que contrai casamento com o segurado após o encarceramento não terá direito ao auxílio-reclusão quando a dependência econômica tiver surgido somente depois da prisão. A habilitação posterior exige comprovação de que a dependência econômica já existia antes do recolhimento à prisão.
A pessoa que contrai casamento com o segurado após o encarceramento não terá direito ao auxílio-reclusão quando a dependência econômica tiver surgido somente depois da prisão. A habilitação posterior exige comprovação de que a dependência econômica já existia antes do recolhimento à prisão.