CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir. Considere que o companheiro e os filhos de Paula estejam recebendo auxílio-reclusão em decorrência da sua prisão e que, após dois anos de cárcere, Paula tenha cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, concedida a aposentadoria a Paula, cessa a concessão do auxílio-reclusão ao seu companheiro e filhos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
O auxílio-reclusão não pode ser mantido quando a segurada presa passa a receber aposentadoria. Concedida a aposentadoria a Paula, o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes deve cessar, pois o benefício exige que o segurado recluso não esteja recebendo aposentadoria ou outro benefício incompatível.
O auxílio-reclusão não pode ser mantido quando a segurada presa passa a receber aposentadoria. Concedida a aposentadoria a Paula, o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes deve cessar, pois o benefício exige que o segurado recluso não esteja recebendo aposentadoria ou outro benefício incompatível.