CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026

Enunciado

Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte. Pedro faleceu há 10 anos, na condição de segurado do RGPS, e somente agora seu filho único Haroldo, que atualmente tem vinte e sete anos de idade, tomou conhecimento do óbito e requereu o benefício da pensão por morte junto ao INSS. Nesse caso, Haroldo terá direito ao recebimento do valor retroativo da pensão por morte, mas tão somente o valor referente ao período compreendido entre a data do óbito e a idade em que teria completado vinte e um anos de idade.

Gabarito e comentário

Resposta correta: ERRADO

Haroldo não receberá os valores integrais entre o óbito e os 21 anos. Como o benefício foi requerido dez anos após a morte, não há retroação automática à data do óbito; aos 27 anos, ele também já perdeu a condição de dependente, salvo invalidez ou deficiência nas hipóteses legais.

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