CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item que se segue no que se refere à aposentadoria especial e à Lei n.º 9.032/1995. O valor do benefício da aposentadoria especial, para direito adquirido até o dia 13 de novembro de 2019, é de 70% do salário de benefício.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Para quem adquiriu o direito até 13 de novembro de 2019 , a aposentadoria especial corresponde a 100% do salário de benefício , e não a 70%. Essa regra consta no art. 57, § 1.º, da Lei n.º 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 9.032/1995.
Para quem adquiriu o direito até 13 de novembro de 2019 , a aposentadoria especial corresponde a 100% do salário de benefício , e não a 70%. Essa regra consta no art. 57, § 1.º, da Lei n.º 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 9.032/1995.