CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item que se segue no que se refere à aposentadoria especial e à Lei n.º 9.032/1995. Após a publicação da Lei n.º 9.032/1995, o titular de aposentadoria especial que retorne à atividade especial ou permaneça exercendo a mesma atividade, terá o seu benefício cessado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A Lei n.º 9.032/1995 passou a vedar a permanência ou o retorno do aposentado especial a atividade sujeita a agentes prejudiciais à saúde. Verificada essa situação, cessa o pagamento da aposentadoria especial , conforme entendimento do STF no Tema 709.
A Lei n.º 9.032/1995 passou a vedar a permanência ou o retorno do aposentado especial a atividade sujeita a agentes prejudiciais à saúde. Verificada essa situação, cessa o pagamento da aposentadoria especial , conforme entendimento do STF no Tema 709.