CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Acerca de acidentes do trabalho, julgue o item subsequente. A falta de emissão da comunicação de acidente do trabalho impede, em qualquer situação, o reconhecimento do nexo causal ou técnico entre o acidente e a atividade laboral do segurado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Errado. A ausência da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) não impede o reconhecimento do nexo entre a lesão ou doença e a atividade laboral. O INSS pode caracterizar o acidente ou a doença ocupacional por meio de: Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho; Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário — NTEP; Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho. Existem, portanto, benefícios acidentários reconhecidos sem CAT registrada . A CAT serve para comunicar o evento, mas não constitui requisito absoluto para o reconhecimento do nexo técnico.
Errado. A ausência da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) não impede o reconhecimento do nexo entre a lesão ou doença e a atividade laboral. O INSS pode caracterizar o acidente ou a doença ocupacional por meio de: Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho; Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário — NTEP; Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho. Existem, portanto, benefícios acidentários reconhecidos sem CAT registrada . A CAT serve para comunicar o evento, mas não constitui requisito absoluto para o reconhecimento do nexo técnico.