CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
No que se refere ao auxílio especial aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais e ao seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso), julgue o item abaixo. Será devido o benefício do seguro-defeso mesmo quando houver disponibilidade de de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O seguro-defeso não será devido quando houver disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios abrangidos pelo período de defeso. A regra consta no art. 1º, § 12, do Decreto nº 8.424/2015. Portanto, a assertiva inverte o texto normativo ao afirmar que o benefício será pago mesmo nessa situação. Gabarito: ERRADO.
O seguro-defeso não será devido quando houver disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios abrangidos pelo período de defeso. A regra consta no art. 1º, § 12, do Decreto nº 8.424/2015. Portanto, a assertiva inverte o texto normativo ao afirmar que o benefício será pago mesmo nessa situação. Gabarito: ERRADO.