CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item subsequente acerca da pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase e da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus. As despesas decorrentes do pagamento da pensão especial por hanseníase correm à conta do Tesouro Nacional e devem constar de programação orçamentária específica no orçamento do Ministério da Economia.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
As despesas da pensão especial por hanseníase realmente correm por conta do Tesouro Nacional , mas devem constar de programação orçamentária específica no orçamento do Ministério da Previdência Social , e não do Ministério da Economia. Essa regra está no art. 6º da Lei nº 11.520/2007. Gabarito: ERRADO.
As despesas da pensão especial por hanseníase realmente correm por conta do Tesouro Nacional , mas devem constar de programação orçamentária específica no orçamento do Ministério da Previdência Social , e não do Ministério da Economia. Essa regra está no art. 6º da Lei nº 11.520/2007. Gabarito: ERRADO.