CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
No que se refere à pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru e à aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político, julgue o item subsequente. A pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru pode ser acumulada com benefícios previdenciários, mas não pode ser acumulada com o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS).
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A pensão especial destinada aos dependentes das vítimas da hemodiálise de Caruaru pode ser acumulada: com benefícios previdenciários; e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) , por possuir natureza indenizatória. A vedação geral de acumulação do BPC com outros benefícios admite exceção para pensões especiais de natureza indenizatória, entre elas a pensão prevista na Lei nº 9.422/1996 . O item erra ao afirmar que a acumulação com o BPC/LOAS é proibida.
A pensão especial destinada aos dependentes das vítimas da hemodiálise de Caruaru pode ser acumulada: com benefícios previdenciários; e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) , por possuir natureza indenizatória. A vedação geral de acumulação do BPC com outros benefícios admite exceção para pensões especiais de natureza indenizatória, entre elas a pensão prevista na Lei nº 9.422/1996 . O item erra ao afirmar que a acumulação com o BPC/LOAS é proibida.