CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. O beneficiário da pensão especial de seringueiros pode receber outros benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
A pensão especial destinada aos seringueiros, prevista na Lei nº 7.986/1989 , pode ser acumulada com: benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ; benefícios de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ; inclusive benefício assistencial, quando preenchidos os requisitos aplicáveis. A regulamentação administrativa do INSS admite expressamente essa acumulação.
A pensão especial destinada aos seringueiros, prevista na Lei nº 7.986/1989 , pode ser acumulada com: benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ; benefícios de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ; inclusive benefício assistencial, quando preenchidos os requisitos aplicáveis. A regulamentação administrativa do INSS admite expressamente essa acumulação.