CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. A pensão especial da síndrome de talidomida é vitalícia e não gera direito ao pagamento de abono anual (décimo terceiro salário ou gratificação natalina).
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Certo. A pensão especial destinada às pessoas com síndrome da talidomida é: mensal; vitalícia; intransferível; de natureza indenizatória; sem direito ao pagamento de abono anual, isto é, sem décimo terceiro salário. A Lei nº 7.070/1982 estabelece expressamente o caráter vitalício da prestação. O serviço oficial do INSS também informa que esse benefício não gera direito ao décimo terceiro salário nem à pensão por morte.
Certo. A pensão especial destinada às pessoas com síndrome da talidomida é: mensal; vitalícia; intransferível; de natureza indenizatória; sem direito ao pagamento de abono anual, isto é, sem décimo terceiro salário. A Lei nº 7.070/1982 estabelece expressamente o caráter vitalício da prestação. O serviço oficial do INSS também informa que esse benefício não gera direito ao décimo terceiro salário nem à pensão por morte.