CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Acerca da pensão especial da síndrome de talidomida e da pensão especial de seringueiros, julgue o item a seguir. Após o falecimento do beneficiário, a pensão especial da síndrome de talidomida pode ser transferida a seus dependentes.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A pensão especial da síndrome de talidomida é pessoal, vitalícia e intransferível . Com o falecimento do beneficiário: não há transferência da pensão aos dependentes ; não há pensão por morte decorrente desse benefício. Essa regra está prevista na Lei nº 7.070/1982, que atribui natureza personalíssima ao benefício. Gabarito: ERRADO.
A pensão especial da síndrome de talidomida é pessoal, vitalícia e intransferível . Com o falecimento do beneficiário: não há transferência da pensão aos dependentes ; não há pensão por morte decorrente desse benefício. Essa regra está prevista na Lei nº 7.070/1982, que atribui natureza personalíssima ao benefício. Gabarito: ERRADO.