CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Benefícios em Espécie — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Benefícios em Espécie
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item subsequente a respeito do benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Para fins de concessão do BPC/LOAS, considera-se em situação de miserabilidade o requerente cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior ao salário mínimo, calculada pela divisão da renda familiar bruta pelo número de integrantes da família.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A assertiva está incorreta porque o critério legal de renda não é igual ou inferior a um salário mínimo per capita . Para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) , a Lei nº 8.742/1993 estabelece, como regra geral, que é considerada em situação de vulnerabilidade a família cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo , admitindo-se, conforme a legislação e a jurisprudência, a análise de outros elementos que demonstrem a situação de vulnerabilidade social. A assertiva erra ao substituir 1/4 do salário mínimo por um salário mínimo .
A assertiva está incorreta porque o critério legal de renda não é igual ou inferior a um salário mínimo per capita . Para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) , a Lei nº 8.742/1993 estabelece, como regra geral, que é considerada em situação de vulnerabilidade a família cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo , admitindo-se, conforme a legislação e a jurisprudência, a análise de outros elementos que demonstrem a situação de vulnerabilidade social. A assertiva erra ao substituir 1/4 do salário mínimo por um salário mínimo .