CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Legislação Federal — 2026

Enunciado

No que diz respeito ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição, à revisão e à manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o próximo item. É vedada a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria especial em condições que prejudiquem a saúde.

Gabarito e comentário

Resposta correta: CERTO

É vedada a conversão do tempo de contribuição cumprido na condição de pessoa com deficiência para a concessão da aposentadoria especial por exposição a agentes prejudiciais à saúde . Essa conversão é admitida apenas para a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

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