CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Legislação Federal — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Federal
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
No que diz respeito ao aproveitamento e à conversão de tempo de contribuição, à revisão e à manutenção da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o próximo item. O pedido de revisão da avaliação médica e funcional é realizado tão só por iniciativa do INSS, aplicando-se o prazo decadencial, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação do benefício.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A revisão da avaliação médica e funcional pode ocorrer a pedido do segurado ou por iniciativa do INSS . Em ambos os casos, aplica-se o prazo decadencial, contado do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.
A revisão da avaliação médica e funcional pode ocorrer a pedido do segurado ou por iniciativa do INSS . Em ambos os casos, aplica-se o prazo decadencial, contado do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.