CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Legislação Federal — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Federal
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item sequente acerca da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência. A aposentadoria por tempo de contribuição do segurado com deficiência, cumprida a carência exigida, será devida ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiver completado 15 anos, se mulher, de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência grave.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Para a mulher com deficiência grave, exige-se 20 anos de tempo de contribuição nessa condição, e não 15 anos. O período de 15 anos relaciona-se à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, juntamente com o requisito etário.
Para a mulher com deficiência grave, exige-se 20 anos de tempo de contribuição nessa condição, e não 15 anos. O período de 15 anos relaciona-se à aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, juntamente com o requisito etário.