CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Legislação Previdenciária — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Legislação Previdenciária
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Em relação aos acordos internacionais de previdência social, julgue o item que se segue. Compete privativamente ao Ministério das Relações Exteriores gerenciar e acompanhar as negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A competência para gerenciar e acompanhar as negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social não é privativa do Ministério das Relações Exteriores (MRE) . Embora o MRE participe das negociações internacionais, a condução técnica dos acordos previdenciários envolve também o Ministério da Previdência Social (ou órgão equivalente, conforme a estrutura administrativa vigente) e o INSS , cada qual no âmbito de suas competências. Assim, a atribuição não é exclusiva do MRE.
A competência para gerenciar e acompanhar as negociações de acordos internacionais em matéria de previdência social não é privativa do Ministério das Relações Exteriores (MRE) . Embora o MRE participe das negociações internacionais, a condução técnica dos acordos previdenciários envolve também o Ministério da Previdência Social (ou órgão equivalente, conforme a estrutura administrativa vigente) e o INSS , cada qual no âmbito de suas competências. Assim, a atribuição não é exclusiva do MRE.