Enunciado
No que se refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir. É vedado ao INSS iniciar, de ofício, a revisão de benefícios.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Processo Administrativo Previdenciário — 2026
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- OUTRA — Direito Previdenciário (2024): Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
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O INSS pode instaurar revisão de ofício quando identificar indícios de erro, irregularidade ou necessidade de reavaliação do benefício, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa quando cabíveis.