CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Processo Administrativo Previdenciário — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Processo Administrativo Previdenciário
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
No que se refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir. A revisão que acarretar prejuízo ao beneficiário produzirá efeitos imediatos, independentemente da conclusão dos procedimentos que assegurem o contraditório e a ampla defesa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Quando a revisão pode acarretar prejuízo ao beneficiário, seus efeitos não podem ser produzidos de imediato . O INSS deve assegurar previamente o contraditório e a ampla defesa , permitindo que o interessado se manifeste antes da conclusão do procedimento revisional.
Quando a revisão pode acarretar prejuízo ao beneficiário, seus efeitos não podem ser produzidos de imediato . O INSS deve assegurar previamente o contraditório e a ampla defesa , permitindo que o interessado se manifeste antes da conclusão do procedimento revisional.