CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Processo Administrativo Previdenciário — 2026

Enunciado

Julgue o item a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC). É vedada a emissão de CTC para fins de contagem de recíproca com conversão de tempo de contribuição do segurado na condição de pessoa com deficiência.

Gabarito e comentário

Resposta correta: CERTO

A CTC deve registrar o tempo de contribuição sem conversão . A eventual conversão do período trabalhado na condição de pessoa com deficiência deve ser realizada pelo regime previdenciário responsável pela concessão do benefício, conforme sua legislação.

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