CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Processo Administrativo Previdenciário — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Processo Administrativo Previdenciário
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir. É defeso utilizar os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições para comprovar filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição. A assertiva afirma exatamente o contrário do que dispõe o art. 19 do Decreto nº 3.048/1999.
Os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição. A assertiva afirma exatamente o contrário do que dispõe o art. 19 do Decreto nº 3.048/1999.