CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Regime Geral de Previdência Social — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É possível que uma pessoa seja filiada em mais de uma categoria do RGPS, na hipótese de exercício de mais de uma atividade laboral concomitante.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Certo. Uma mesma pessoa pode ser filiada ao RGPS em mais de uma categoria de segurado , desde que exerça atividades remuneradas concomitantes enquadradas em categorias distintas. Exemplo: Um empregado de uma empresa que também presta serviços como contribuinte individual . Um empregado que, simultaneamente, exerce atividade como segurado especial , desde que atendidos os requisitos legais para essa condição. Nesses casos, há incidência de contribuições sobre cada atividade, observados os limites e as regras de custeio previstos na legislação previdenciária. Esse entendimento decorre da Lei nº 8.212/1991 e do Decreto nº 3.048/1999.
Certo. Uma mesma pessoa pode ser filiada ao RGPS em mais de uma categoria de segurado , desde que exerça atividades remuneradas concomitantes enquadradas em categorias distintas. Exemplo: Um empregado de uma empresa que também presta serviços como contribuinte individual . Um empregado que, simultaneamente, exerce atividade como segurado especial , desde que atendidos os requisitos legais para essa condição. Nesses casos, há incidência de contribuições sobre cada atividade, observados os limites e as regras de custeio previstos na legislação previdenciária. Esse entendimento decorre da Lei nº 8.212/1991 e do Decreto nº 3.048/1999.