CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Regime Geral de Previdência Social — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A qualidade de segurado é a condição atribuída a todo indivíduo filiado ao RGPS que possua inscrição e que esteja contribuindo para esse regime.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A qualidade de segurado não depende, necessariamente, de o indivíduo estar contribuindo para o RGPS. A pessoa mantém a qualidade de segurado enquanto: estiver filiada ao RGPS; e mesmo sem contribuir, durante o período de graça , previsto na Lei nº 8.213/1991 (art. 15). Além disso, a inscrição também não é requisito para todos os casos de filiação. Por exemplo, o empregado adquire a filiação automaticamente com o exercício da atividade remunerada, ainda que o empregador não tenha efetuado a inscrição. O erro da assertiva está em afirmar que a qualidade de segurado exige, cumulativamente: inscrição; e contribuições em andamento. Na realidade, é possível manter a qualidade de segurado durante o período de graça, mesmo sem recolhimentos.
A qualidade de segurado não depende, necessariamente, de o indivíduo estar contribuindo para o RGPS. A pessoa mantém a qualidade de segurado enquanto: estiver filiada ao RGPS; e mesmo sem contribuir, durante o período de graça , previsto na Lei nº 8.213/1991 (art. 15). Além disso, a inscrição também não é requisito para todos os casos de filiação. Por exemplo, o empregado adquire a filiação automaticamente com o exercício da atividade remunerada, ainda que o empregador não tenha efetuado a inscrição. O erro da assertiva está em afirmar que a qualidade de segurado exige, cumulativamente: inscrição; e contribuições em andamento. Na realidade, é possível manter a qualidade de segurado durante o período de graça, mesmo sem recolhimentos.