CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Regime Geral de Previdência Social — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Período de carência é o tempo em que o contribuinte mantém sua condição de segurado, seja qual for o valor de sua contribuição ao RGPS.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Errado. A assertiva confunde os conceitos de carência e período de graça . Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado tenha direito a determinado benefício, conforme previsto na Lei nº 8.213/1991 (art. 24). Período de graça é o período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir para o RGPS, nas hipóteses e prazos previstos no art. 15 da mesma lei. A definição apresentada na questão ("tempo em que o contribuinte mantém sua condição de segurado") corresponde ao período de graça , e não à carência .
Errado. A assertiva confunde os conceitos de carência e período de graça . Carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado tenha direito a determinado benefício, conforme previsto na Lei nº 8.213/1991 (art. 24). Período de graça é o período em que o segurado mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir para o RGPS, nas hipóteses e prazos previstos no art. 15 da mesma lei. A definição apresentada na questão ("tempo em que o contribuinte mantém sua condição de segurado") corresponde ao período de graça , e não à carência .