CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Regime Geral de Previdência Social — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O sistema previdenciário brasileiro adota, sob o enfoque financeiro, o regime financeiro de repartição, que tem caráter solidário e é fundamentado no pacto intergeracional.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Certo. O sistema previdenciário brasileiro, especialmente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , adota predominantemente o regime financeiro de repartição simples . Nesse modelo: as contribuições dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e do poder público financiam os benefícios pagos aos segurados e dependentes atuais; não há formação de uma conta individual para custear a própria aposentadoria do segurado; o sistema é baseado no princípio da solidariedade , também chamado de pacto intergeracional , em que a geração economicamente ativa financia os benefícios da geração que já se aposentou. Esse modelo está em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece a Previdência Social como um sistema de caráter contributivo e de filiação obrigatória, organizado com base na solidariedade social.
Certo. O sistema previdenciário brasileiro, especialmente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) , adota predominantemente o regime financeiro de repartição simples . Nesse modelo: as contribuições dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e do poder público financiam os benefícios pagos aos segurados e dependentes atuais; não há formação de uma conta individual para custear a própria aposentadoria do segurado; o sistema é baseado no princípio da solidariedade , também chamado de pacto intergeracional , em que a geração economicamente ativa financia os benefícios da geração que já se aposentou. Esse modelo está em conformidade com a Constituição Federal, que estabelece a Previdência Social como um sistema de caráter contributivo e de filiação obrigatória, organizado com base na solidariedade social.