CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Regime Geral de Previdência Social — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Com relação ao auxílio-reclusão e ao abono anual concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item subsequente. Caso o segurado recluso venha a contrair núpcias, sua esposa terá direito ao recebimento do auxílio-reclusão após a data do casamento.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A esposa não passa a ter direito ao auxílio-reclusão quando o casamento ocorre depois do recolhimento do segurado à prisão. Para fins de auxílio-reclusão, a condição de dependente deve ser verificada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão. Assim, o casamento realizado durante o período de reclusão não gera para a nova esposa direito ao benefício decorrente daquele recolhimento. Pegadinha CEBRASPE Casou antes da prisão → pode ser dependente, observados os demais requisitos. Casou depois de o segurado ser preso → não adquire direito ao auxílio-reclusão relativo àquela prisão. Resposta: ❌ ERRADO.
A esposa não passa a ter direito ao auxílio-reclusão quando o casamento ocorre depois do recolhimento do segurado à prisão. Para fins de auxílio-reclusão, a condição de dependente deve ser verificada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão. Assim, o casamento realizado durante o período de reclusão não gera para a nova esposa direito ao benefício decorrente daquele recolhimento. Pegadinha CEBRASPE Casou antes da prisão → pode ser dependente, observados os demais requisitos. Casou depois de o segurado ser preso → não adquire direito ao auxílio-reclusão relativo àquela prisão. Resposta: ❌ ERRADO.