CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Seguridade Social — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Seguridade Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A assistência social, por integrar o sistema de seguridade social, possui caráter contributivo e exige o recolhimento prévio de contribuições para a concessão de seus benefícios.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Errado. A assertiva está incorreta porque a assistência social não possui caráter contributivo . Nos termos do art. 203 da Constituição Federal, a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social . Enquanto: Previdência Social → possui caráter contributivo e exige contribuições para a concessão da maioria dos benefícios; Assistência Social → possui caráter não contributivo , sendo financiada por toda a sociedade e destinada às pessoas em situação de necessidade. Exemplos de benefícios assistenciais: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); serviços, programas e projetos socioassistenciais.
Errado. A assertiva está incorreta porque a assistência social não possui caráter contributivo . Nos termos do art. 203 da Constituição Federal, a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social . Enquanto: Previdência Social → possui caráter contributivo e exige contribuições para a concessão da maioria dos benefícios; Assistência Social → possui caráter não contributivo , sendo financiada por toda a sociedade e destinada às pessoas em situação de necessidade. Exemplos de benefícios assistenciais: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); serviços, programas e projetos socioassistenciais.