CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Seguridade Social — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Seguridade Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os direitos de segunda dimensão relacionam-se com as liberdades positivas e exigem uma prestação do Estado, tratando-se, portanto, de direitos prestacionais positivos que impõem uma obrigação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Os direitos de segunda dimensão (ou segunda geração) são os direitos sociais, econômicos e culturais , que exigem uma atuação positiva do Estado para sua concretização. Esses direitos estão relacionados às chamadas liberdades positivas , pois dependem da implementação de políticas públicas e da prestação de serviços estatais, como: saúde; educação; previdência social; assistência social; trabalho; moradia. Ao contrário dos direitos de primeira dimensão, que impõem ao Estado um dever de abstenção (liberdades negativas), os direitos de segunda dimensão impõem um dever de agir , caracterizando-se como direitos prestacionais positivos . Gabarito: CERTO.
Os direitos de segunda dimensão (ou segunda geração) são os direitos sociais, econômicos e culturais , que exigem uma atuação positiva do Estado para sua concretização. Esses direitos estão relacionados às chamadas liberdades positivas , pois dependem da implementação de políticas públicas e da prestação de serviços estatais, como: saúde; educação; previdência social; assistência social; trabalho; moradia. Ao contrário dos direitos de primeira dimensão, que impõem ao Estado um dever de abstenção (liberdades negativas), os direitos de segunda dimensão impõem um dever de agir , caracterizando-se como direitos prestacionais positivos . Gabarito: CERTO.