CEBRASPE — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — Seguridade Social — 2026
Banca
CEBRASPE
Órgão
INSS
Prova
INSS — Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022) — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Previdenciário
Assunto
Seguridade Social
Cargo
Técnico do Seguro Social — Curso de Formação (Concurso INSS 2022)
Enunciado
Julgue o item a seguir, relativo às regras gerais da seguridade social e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em razão do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, todos os benefícios da seguridade social devem ter preservados o valor nominal e o valor real, mediante reajustes periódicos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios não se aplica da mesma forma a todos os benefícios da seguridade social . É importante distinguir: Valor nominal: o benefício não pode ser reduzido por ato administrativo. Valor real: apenas os benefícios da Previdência Social têm garantia constitucional de reajustes periódicos para preservar seu valor real (art. 201, § 4º, da Constituição Federal). Já os benefícios da Assistência Social , como o BPC/LOAS , não possuem garantia constitucional de preservação do valor real por meio de reajustes periódicos; seu valor corresponde a um salário mínimo , variando conforme o reajuste deste. Assim, está incorreta a afirmação de que todos os benefícios da seguridade social têm preservados tanto o valor nominal quanto o valor real mediante reajustes periódicos.
O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios não se aplica da mesma forma a todos os benefícios da seguridade social . É importante distinguir: Valor nominal: o benefício não pode ser reduzido por ato administrativo. Valor real: apenas os benefícios da Previdência Social têm garantia constitucional de reajustes periódicos para preservar seu valor real (art. 201, § 4º, da Constituição Federal). Já os benefícios da Assistência Social , como o BPC/LOAS , não possuem garantia constitucional de preservação do valor real por meio de reajustes periódicos; seu valor corresponde a um salário mínimo , variando conforme o reajuste deste. Assim, está incorreta a afirmação de que todos os benefícios da seguridade social têm preservados tanto o valor nominal quanto o valor real mediante reajustes periódicos.