CEBRASPE — Delegado de Polícia — Concurso de crimes — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Prova
PC-CE — Delegado de Polícia — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Concurso de crimes
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem como que haviam sido feitos diversos *uploads* transmitidos pelo computador desse indivíduo. Conforme a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, está configurado
Alternativas
A)
continuidade delitiva entre os crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
B)
crime único de transmissão de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
C)
crime único de armazenar, por qualquer meio, conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
D)
concurso material dos crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
E)
concurso formal dos crimes de transmissão e de armazenamento de conteúdo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança e adolescente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. O STJ reconhece autonomia entre transmitir e armazenar pornografia infantojuvenil; comprovadas condutas distintas, há concurso material de crimes.
A alternativa D está correta. O STJ reconhece autonomia entre transmitir e armazenar pornografia infantojuvenil; comprovadas condutas distintas, há concurso material de crimes.