Enunciado
É cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena privativa de liberdade de até dois anos, salvo quando I o agente os cometer sob a influência de álcool. II o agente os cometer ao participar, em via pública, de corrida não autorizada pela autoridade competente. III o agente os cometer ao transitar a velocidade que exceda a 50 km/h a velocidade máxima permitida para a via. IV o seu cometimento resultar em lesão corporal a terceiro. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
Apenas o item I está certo.
- B)
Apenas os itens II e IV estão certos.
- C)
Apenas os itens III e IV estão certos.
- D)
Apenas os itens I, II e III estão certos.
- E)
Todos os itens estão certos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. As exceções do art. 291, § 1.º, do CTB abrangem influência de álcool, corrida não autorizada e velocidade superior em mais de 50 km/h ao limite. A simples ocorrência de lesão não constitui a quarta exceção.