CEBRASPE — Delegado de Polícia — Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão em Flagrante — 2025

Banca
CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Prova
PC-CE — Delegado de Polícia — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão em Flagrante
Cargo
Delegado de Polícia

Enunciado

Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente da fazenda de Roberto, no momento em que tentava furtar dois bois reprodutores de alto valor da propriedade rural. Com o auxílio de outros empregados da fazenda, José conseguiu conter Francisco e o conduziu imediatamente à delegacia de polícia da região. A autoridade policial colheu o depoimento de todos os envolvidos e de duas testemunhas que presenciaram o fato delituoso e que confirmaram a suspeita da tentativa de furto. Nessa situação hipotética, de acordo com o CPP, a autoridade policial

Alternativas

  1. A)

    deverá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco e recolhê-lo à prisão, exceto no caso de ele se livrar solto ou de prestar fiança, visto que o flagrante realizado por José é legal e classificado pela doutrina como flagrante perfeito ou real.

  2. B)

    poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, desde que o proprietário da fazenda ofereça representação contra ele.

  3. C)

    não poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, pois José não é o proprietário dos animais objeto da tentativa de furto.

  4. D)

    não poderá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, uma vez que a prisão em flagrante realizada por José é considerada hipótese de flagrante ilegal.

  5. E)

    deverá lavrar auto de prisão em flagrante de Francisco, uma vez que a prisão em flagrante realizada por José foi legal, sendo denominada pela doutrina de flagrante imperfeito ou quase-flagrante.

Gabarito e comentário

Resposta correta: A

A alternativa A está correta. Qualquer pessoa pode realizar prisão em flagrante. Como Francisco foi surpreendido durante a tentativa, trata-se de flagrante próprio, perfeito ou real, cabendo à autoridade lavrar o auto, ressalvadas soltura ou fiança.

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