CEBRASPE — Delegado de Polícia — Inquérito Policial, Das Provas — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Prova
PC-CE — Delegado de Polícia — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial, Das Provas
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defesa impede a instauração de novo IP e a propositura de ação penal acerca do mesmo fato delituoso. II A acareação e a reprodução simulada dos fatos podem ser realizadas pela autoridade policial, desde que haja autorização judicial. III A autoridade policial tem legitimidade para representar ao juízo competente acerca do sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração penal objeto do inquérito policial por ele presidido. IV É vedado ao Ministério Público realizar investigações mediante procedimento investigatório distinto do inquérito policial. Assinale a opção correta.
Alternativas
A)
Apenas os itens I e III estão certos.
B)
Apenas os itens I e IV estão certos.
C)
Apenas os itens II e III estão certos.
D)
Apenas os itens II e IV estão certos.
E)
Todos os itens estão certos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. O arquivamento por legítima defesa produz coisa julgada material, e a autoridade policial pode representar pelo sequestro de bens. Acareação e reprodução simulada dispensam autorização judicial, e o Ministério Público pode investigar.
A alternativa A está correta. O arquivamento por legítima defesa produz coisa julgada material, e a autoridade policial pode representar pelo sequestro de bens. Acareação e reprodução simulada dispensam autorização judicial, e o Ministério Público pode investigar.