CEBRASPE — Delegado de Polícia — Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Prova
PC-CE — Delegado de Polícia — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo praticado
Alternativas
A)
de forma a atingir espécies nativas.
B)
em colaboração com agentes encarregados da vigilância ambiental.
C)
em período de defeso à fauna.
D)
em concurso de pessoas.
E)
após o cometimento de duas ou mais infrações ambientais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. O art. 15, II, g, da Lei n.º 9.605/1998 considera agravante a prática do crime ambiental em período de defeso à fauna, quando essa circunstância não constituir nem qualificar o delito.
A alternativa C está correta. O art. 15, II, g, da Lei n.º 9.605/1998 considera agravante a prática do crime ambiental em período de defeso à fauna, quando essa circunstância não constituir nem qualificar o delito.