CEBRASPE — Delegado de Polícia — Tutela Provisória — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Prova
PC-CE — Delegado de Polícia — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Tutela Provisória
Cargo
Delegado de Polícia
Enunciado
Consoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se I o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal. II não for efetivada a tutela em, no máximo, 15 dias. III o juiz julgar improcedente o pedido principal formulado pelo autor. IV o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito. Assinale a opção correta.
Alternativas
A)
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B)
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C)
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D)
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E)
Todos os itens estão certos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A alternativa C está correta. Cessa a tutela cautelar antecedente se o pedido principal não for formulado no prazo, se ele for julgado improcedente ou se o processo for extinto sem mérito. O prazo de efetivação é de 30 dias, não 15.
A alternativa C está correta. Cessa a tutela cautelar antecedente se o pedido principal não for formulado no prazo, se ele for julgado improcedente ou se o processo for extinto sem mérito. O prazo de efetivação é de 30 dias, não 15.