Enunciado
Julgue o item a seguir, acerca de administração tributária. A melhor forma de um gestor de tributos conseguir reduzir o peso dos encargos tributários sobre a empresa é escolher uma ação simulada, modificando a característica de alguns bens nos livros fiscais e, com isso, sua taxa de tributação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A afirmação descreve uma ação simulada , ou seja, uma forma de alterar artificialmente a natureza de bens nos livros fiscais para pagar menos tributo. Isso não é planejamento tributário lícito. O gestor pode buscar redução da carga tributária por meios legais, como escolha do regime tributário, aproveitamento de incentivos fiscais permitidos, organização contábil e cumprimento correto das obrigações. Porém, simular características de bens nos livros fiscais configura irregularidade, podendo ser entendida como fraude, sonegação ou falsidade nas informações fiscais. Portanto, a melhor forma de reduzir encargos tributários é por elisão fiscal , dentro da lei, e não por simulação .