CEBRASPE — Administração — ICMS — competência e local de recolhimento — 2024
Banca
CEBRASPE
Órgão
PETROBRAS
Prova
PETROBRAS — Administração — 2024
Ano
2024
Disciplina
Direito Tributário
Assunto
ICMS — competência e local de recolhimento
Cargo
Administração
Enunciado
Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos. Nos casos de contratos de compra e venda de material de escritório em geral firmados entre empresas situadas em unidades federativas distintas, a totalidade do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será recolhida pela empresa vendedora junto ao governo do estado onde se localiza a sede da empresa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Em operações interestaduais , o ICMS não é necessariamente recolhido integralmente ao estado onde está a empresa vendedora. Quando comprador e vendedor estão em unidades federativas diferentes , pode haver repartição da arrecadação entre: o estado de origem , onde está o vendedor; o estado de destino , onde está o comprador, conforme a operação e a condição do destinatário. O erro do item está em afirmar que a totalidade do ICMS será recolhida pela empresa vendedora ao estado da sua sede.
Em operações interestaduais , o ICMS não é necessariamente recolhido integralmente ao estado onde está a empresa vendedora. Quando comprador e vendedor estão em unidades federativas diferentes , pode haver repartição da arrecadação entre: o estado de origem , onde está o vendedor; o estado de destino , onde está o comprador, conforme a operação e a condição do destinatário. O erro do item está em afirmar que a totalidade do ICMS será recolhida pela empresa vendedora ao estado da sua sede.