CEBRASPE — Técnico em Segurança do Trabalho — Acidente de Trabalho — 2023

Enunciado

Como o motorista não usava o cinto de segurança ao dirigir o veículo, o nexo causal entre o óbito e o acidente pode ser afastado, pois o trabalhador assumiu os riscos.

Gabarito e comentário

Resposta correta: ERRADO

O Decreto nº 3.048/99, Art. 337, estabelece que o acidente de trabalho é caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Mesmo que o trabalhador tenha agido com imprudência (não usar cinto, ingerir álcool), isso não afasta automaticamente o nexo causal entre o trabalho e o acidente para fins previdenciários e trabalhistas. A empresa ainda tem responsabilidade de proporcionar um ambiente de trabalho seguro. A culpa exclusiva da vítima pode ser um fator atenuante, mas não necessariamente afasta o nexo causal do acidente de trabalho.

Questões relacionadas