CEBRASPE — Técnico em Segurança do Trabalho — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) — 2023
Banca
CEBRASPE
Órgão
Petrobrás
Prova
Petrobrás — Técnico em Segurança do Trabalho — 2023
Ano
2023
Disciplina
Segurança do Trabalho
Assunto
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
Enunciado
A CIPA deverá acompanhar a análise do acidente, juntamente com o serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), com acesso irrestrito a todas as informações relativas ao evento e dados do trabalhador.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
A Portaria MTP nº 422/2021, que altera a NR 5, em seu item 5.3.1, alínea 'f', estabelece que a CIPA tem por atribuição 'acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados'. Já a alínea 'g' permite à CIPA 'requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais'. A questão afirma 'acesso irrestrito a todas as informações', o que contradiz a necessidade de resguardar o sigilo médico e informações pessoais. Portanto, o item está incorreto.
A Portaria MTP nº 422/2021, que altera a NR 5, em seu item 5.3.1, alínea 'f', estabelece que a CIPA tem por atribuição 'acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados'. Já a alínea 'g' permite à CIPA 'requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais'. A questão afirma 'acesso irrestrito a todas as informações', o que contradiz a necessidade de resguardar o sigilo médico e informações pessoais. Portanto, o item está incorreto.