Enunciado
São diretrizes estratégicas do P2R2 a constante atualização de medidas preventivas que evitem que acidentes com produtos químicos perigosos aconteçam; a adoção de procedimentos que impeçam a ação dos governos distrital, estaduais e municipais, uma vez que a legislação ambiental é privativa do governo federal; e a definição das responsabilidades dos agentes públicos e privados em casos de ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O Decreto nº 5.098/2004, que trata do P2R2, estabelece em seu Art. 3º as diretrizes estratégicas. O inciso IV menciona o 'estímulo à adoção de soluções inovadoras que assegurem a plena integração de esforços entre o poder público e a sociedade civil, especialmente no âmbito dos Estados e Municípios'. A afirmação do enunciado de que a legislação ambiental é privativa do governo federal e que procedimentos devem 'impedir a ação dos governos distrital, estaduais e municipais' está incorreta, pois o P2R2 busca justamente a integração e cooperação entre todos os níveis de governo e a sociedade civil.