Enunciado
As águas dos portos são consideradas águas marítimas sob jurisdição nacional somente quando forem oriundas do mar; quando oriundas de rios, elas são consideradas águas interiores.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
CEBRASPE — Técnico em Segurança do Trabalho — Legislação Ambiental — 2023
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