Enunciado
Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional é exercida pelo ministro de Estado do meio ambiente.
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
CEBRASPE — Técnico em Segurança do Trabalho — Legislação Ambiental — 2023
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O Decreto nº 10.950/2022, em seu Art. 5º, Parágrafo único, estabelece que 'Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional de que trata o inciso I do caput será exercida pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.' O enunciado está em total conformidade com a norma.