Enunciado
Considere-se que o motorista profissional de certa empresa tenha dirigido por quatro horas e meia ininterruptas um veículo de transporte rodoviário de cargas e que, depois desse período, ele tenha descansado por trinta minutos, retornando ao volante após o descanso. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o período de descanso utilizado pelo motorista está em desacordo com o período de descanso previsto no CTB.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
O Art. 67-C, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelece que serão observados 30 minutos para descanso dentro de cada 6 horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 horas e meia contínuas no exercício da condução. No caso apresentado, o motorista dirigiu 4 horas e meia e descansou 30 minutos, o que está em conformidade com a legislação. Portanto, a afirmação de que o período de descanso está em desacordo é incorreta.