CEBRASPE — Técnico em Segurança do Trabalho — Legislação Previdenciária — 2023
Banca
CEBRASPE
Órgão
Petrobrás
Prova
Petrobrás — Técnico em Segurança do Trabalho — 2023
Ano
2023
Disciplina
Segurança do Trabalho
Assunto
Legislação Previdenciária
Cargo
Técnico em Segurança do Trabalho
Enunciado
O recebimento de auxílio-acidente obriga o empregado a parar de trabalhar para não perder o benefício.
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Conforme o Art. 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente é uma indenização concedida ao segurado quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. O § 3º do mesmo artigo estabelece que 'o recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto aposentadoria (...), não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente'. Ou seja, o empregado pode continuar trabalhando e recebendo o auxílio-acidente. A afirmação de que ele é obrigado a parar de trabalhar é incorreta.
Conforme o Art. 86 da Lei nº 8.213/91, o auxílio-acidente é uma indenização concedida ao segurado quando, após a consolidação das lesões, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. O § 3º do mesmo artigo estabelece que 'o recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto aposentadoria (...), não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente'. Ou seja, o empregado pode continuar trabalhando e recebendo o auxílio-acidente. A afirmação de que ele é obrigado a parar de trabalhar é incorreta.