Enunciado
Com base nas normas regulamentadoras trabalhistas vigentes, especialmente as relativas à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), assinale a opção correta.
Alternativas
- A)
Qualquer enfermeiro que seja membro da CIPA é protegido de desligamento arbitrário ou sem justa causa enquanto estiver no exercício do mandato.
- B)
O enfermeiro responsável de cada setor deve aguardar ser procurado pela CIPA para informá-la sobre acidentes ou incidentes com possível exposição a patógenos.
- C)
Treinamentos para a CIPA de serviços de saúde devem incluir, especificamente, noções sobre a síndrome da imunodeficiência adquirida e medidas para sua prevenção.
- D)
Trabalhadores de manutenção de equipamentos de serviços de saúde só devem receber capacitação em higiene pessoal caso sejam admitidos como membros da CIPA.
- E)
Em estabelecimentos onde enfermeiros são contratados por empregadores distintos, é permitido que cada empregador implemente medidas de segurança independentes das medidas de prevenção de acidentes adotadas pela CIPA.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa está correta porque a estabilidade provisória é um direito garantido aos membros eleitos da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato. Essa proteção visa assegurar a autonomia dos cipeiros para atuar na prevenção de acidentes e doenças do trabalho sem receio de retaliações. A função de enfermeiro não altera essa regra, ou seja, qualquer membro da CIPA, independentemente de sua profissão, goza dessa estabilidade. **Base Legal:** Art. 10, II, "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 e item 5.8 da NR-5 (CIPA).