CEBRASPE — Agente de Polícia Judicial — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Agente de Polícia Judicial — 2025
Ano
2025
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Cargo
Agente de Polícia Judicial
Enunciado
Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020. Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de armas.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Gabarito: Certo. O art. 5º da Resolução CNJ nº 344/2020 prevê que agentes e inspetores da polícia judicial cedidos ao CNJ, com ou sem prejuízo das funções nos órgãos de origem, podem, a critério da autoridade competente e cumpridos os requisitos legais, ser designados para obtenção do porte de arma. A situação descrita está de acordo com a norma.
Gabarito: Certo. O art. 5º da Resolução CNJ nº 344/2020 prevê que agentes e inspetores da polícia judicial cedidos ao CNJ, com ou sem prejuízo das funções nos órgãos de origem, podem, a critério da autoridade competente e cumpridos os requisitos legais, ser designados para obtenção do porte de arma. A situação descrita está de acordo com a norma.