CEBRASPE — Agente de Polícia Judicial — Crimes contra a administração pública — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Agente de Polícia Judicial — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Cargo
Agente de Polícia Judicial
Enunciado
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Os crimes de concussão e de extorsão têm similitudes, contudo, enquanto a concussão se caracteriza pela exigência de vantagem indevida por um funcionário público sem o uso de violência ou ameaça, a extorsão envolve coação.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Gabarito: Certo. Na concussão, o funcionário público exige vantagem indevida em razão da função, conforme o art. 316 do Código Penal, sem que violência ou grave ameaça sejam elementos necessários do tipo. Na extorsão, o art. 158 exige constrangimento mediante violência ou grave ameaça para obter vantagem econômica indevida. A distinção apresentada está correta.
Gabarito: Certo. Na concussão, o funcionário público exige vantagem indevida em razão da função, conforme o art. 316 do Código Penal, sem que violência ou grave ameaça sejam elementos necessários do tipo. Na extorsão, o art. 158 exige constrangimento mediante violência ou grave ameaça para obter vantagem econômica indevida. A distinção apresentada está correta.