CEBRASPE — Agente de Polícia Judicial — Desacato — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Agente de Polícia Judicial — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Desacato
Cargo
Agente de Polícia Judicial
Enunciado
A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Em recente decisão, o STF entendeu que o crime de desacato previsto no Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, podendo, no entanto, as ofensas proferidas contra agentes públicos ser enquadradas no crime de injúria, com acréscimo de pena quando a vítima for servidor público.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: ERRADO
Gabarito: Errado. O crime de desacato do art. 331 do Código Penal permanece vigente. Não há decisão do STF que tenha retirado, de modo geral, a recepção constitucional desse tipo penal nos termos afirmados pelo item. Portanto, a premissa usada no enunciado está incorreta.
Gabarito: Errado. O crime de desacato do art. 331 do Código Penal permanece vigente. Não há decisão do STF que tenha retirado, de modo geral, a recepção constitucional desse tipo penal nos termos afirmados pelo item. Portanto, a premissa usada no enunciado está incorreta.