CEBRASPE — Agente de Polícia Judicial — Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — 2025
Banca
CEBRASPE
Órgão
TRF-6
Prova
TRF-6 — Agente de Polícia Judicial — 2025
Ano
2025
Disciplina
Direito Penal
Assunto
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Cargo
Agente de Polícia Judicial
Enunciado
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item. Suponha que um indivíduo, durante um seminário acadêmico sobre violência sexual na faculdade em que estuda, tenha divulgado vídeo com cenas de um estupro cuja vítima era uma amiga sua, maior de idade, que havia consentido com a divulgação do material. Nessa situação, não se configura o crime de divulgação de cena de estupro.
Alternativas
A)
Certo
B)
Errado
Gabarito e comentário
Resposta correta: CERTO
Gabarito: Certo. O art. 218-C do Código Penal prevê hipótese de não incidência quando a divulgação ocorre para finalidade jornalística, científica, cultural ou acadêmica, observadas as condições legais, e também ressalva o consentimento da vítima nas situações previstas. Como o enunciado descreve seminário acadêmico e consentimento da vítima maior de idade, a afirmação foi considerada correta pela banca.
Gabarito: Certo. O art. 218-C do Código Penal prevê hipótese de não incidência quando a divulgação ocorre para finalidade jornalística, científica, cultural ou acadêmica, observadas as condições legais, e também ressalva o consentimento da vítima nas situações previstas. Como o enunciado descreve seminário acadêmico e consentimento da vítima maior de idade, a afirmação foi considerada correta pela banca.